Selo Passe Seguro PE

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Introdução

O Selo Passe Seguro PE é mais uma iniciativa do Governo do Estado no combate à Covid-19. Com ele, os pernambucanos vão poder ter acesso, com mais agilidade, a eventos, como shows por exemplo. Para isso, convidamos empresas e startups de tecnologia a desenvolverem ferramentas que, de forma rápida e segura, verifiquem as informações sobre o esquema vacinal, teste de RT-PCR e antígenos negativos. Confira abaixo como se habilitar.

 

Critérios para participar

Itens obrigatórios:

• Registro no CADFOR;
• Cumprir integralmente ditames da Lei de Proteção de dados;
• Garantir a checagem dos dados da vacina ou exames negativos de forma online e off-line, sendo online com acesso a internet em tempo real e off-line para caso de pane ou perda de internet;
• Aplicação deve funcionar com WEBAPP/PWA ou no formato IOS e Android;
• Credenciada deve disponibilizar atendimento via 0800 e live chat;
• A solução tem que garantir relatórios de identificação e rastreabilidade dos usuários;
• Os dados tem que, obrigatoriamente, estarem hospedados no Brasil.
• Procedimento de conferência da legitimidade dos dados, quanto a:
– consistência entre o teor informado nos formulários quando da submissão e aquele constante no documento apresentado;
– existência e aptidão legal do emissor do laudo médico para realização dos exames ou testes;
– autenticação prévia dos certificados emitidos pelo ConectSUS na plataforma de verificação do Ministério da Saúde bem como a identificação de eventuais sinais de adulteração do arquivo com auxílio de programas de edição de imagem ou qualquer outro meio de edição ou adulteração que venha alterar ou corromper o seu conteúdo original.

Itens desejáveis:

• Solução apresentada em pelo menos português, inglês e espanhol;
• Transação e autenticação de laudos e certificados via blockchain;
• Procedimento e fluxo de notificação via e-mail, sms para os clientes;
• Encaminhar documentação com arquitetura da aplicação com diagrama e telas passo a passo descritivas.

 

Documentos exigidos

1) Descrição das funcionalidades/manual do usuário;
2) Descrição dos processos de verificação e autenticação de laudos e vacinas;
3) Liberação de acesso como usuário à solução;
4) Prova de Conceito por vídeoconferência, após análise dos documentos.

(*) O prazo para análise dos documentos e Prova de Conceito é de até 5 dias úteis, pelos contatos fornecidos quando do envio dos documentos.

 

Formato de envio

Os documentos devem ser encaminhados no formato de PDF para o e-mail passeseguro.pe@sdec.pe.gov.br, com as seguintes informações:
– Assunto: “Proposta para Credenciamento no Selo Passe PE”.
– Nome da Empresa.
– Nome do responsável.
– Telefones para contato.

 

Empresas certificadas

Confira abaixo as empresas que já foram certificadas pelo Selo Passe Seguro PE:

Passe Verde
Immunie Brasil | RBRC Prom. de Vendas Ltda
CNPJ: 31.713.822/0001-43
Contato: (81) 98878-3106
Site: www.immunie.net/passeverde

Chronus i-Passport
Moohtech Desenvolvimento de Softwares LTDA.
CNPJ: 28.070.032/0001-82
Contato: +33 06 21 63 10 48
E-mail: contato@moohtech.com

Ingresso Prime
Quiosque Prime Ingressos LTDA.
CNPJ: 25.002.407/0001-89
Contato: (81) 9 9199-4414
E-mail: contato@ingressoprime.com
Site: www.ingressoprime.com

 

Termo de Compromisso

Confira abaixo o Termo de Compromisso firmado após a validação dos documentos e a realização da prova de conceito para obtenção do Selo Passe Seguro PE.

 

 

 

 

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