ANEXO I – Atividades essenciais

ATENÇÃO: No dia 14/05/2020 o decreto Nº 49.017 foi substituído pelo Nº 49.024. Por isso clique aqui para consultar as atividades essenciais válidas.

ANEXO I
ATIVIDADES ESSENCIAIS

I – os serviços públicos referidos no §3º do art. 2º e no art. 3º do Decreto nº 48.835, de 22 de
março de 2020, e alterações posteriores;
II – supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres e demais
estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população;
III – lojas de defensivos e insumos agrícolas;
IV – farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;
V – lojas de produtos de higiene e limpeza;
VI – postos de gasolina;
VII – casas de ração animal;
VIII – depósitos de gás e demais combustíveis;
IX – lojas de material de construção e prevenção de incêndio para aquisição de produtos
necessários à execução de serviços urgentes, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto
de coleta;
X – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais
estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde;
XI – serviços de abastecimento de água, gás, saneamento, coleta de lixo, energia,
telecomunicações e internet;
XII – clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais;
XIII – lavanderias;
XIV – bancos e serviços financeiros, inclusive lotérica;
XV – serviços de segurança, limpeza, higienização, vigilância e funerários;
XVI – hotéis e pousadas, com atendimento restrito aos hóspedes;
XVII – serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio;
XVIII – serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição, para
assegurar a regular atividade dos estabelecimentos cujo funcionamento não esteja suspenso;
XIX – estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte,
armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos;
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
F:\Decretos\2020\Procuradoria Geral do Estado – PGE\Proc_1991-DEF.doc
XX – oficinas de manutenção e conserto de máquinas e equipamentos para indústrias e atividades
essenciais previstas neste Decreto, veículos leves e pesados, e, em relação a estes, a
comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos;
XXI – em relação à construção civil:
a) atividades urgentes, assim consideradas aquelas que tenham de ser executadas imediatamente,
sob pena de risco grave e imediato ou de difícil reparação;
b) atividades decorrentes de contratos de obras particulares que estejam relacionadas a atividades
essenciais previstas neste Decreto;
c) atividades decorrentes de contratos de obras públicas; e
d) atividades prestadas por concessionários de serviços públicos;
XXII – em relação ao transporte intermunicipal de passageiros:
a) transporte mediante fretamento de funcionários e colaboradores relacionados às indústrias e
atividades essenciais previstas neste Decreto, e o transporte de saída de hóspedes dos meios de
hospedagem para o aeroporto e terminais rodoviários;
b) transporte complementar de passageiros, autorizado em caráter excepcional pela autoridade
municipal competente, mediante formulário específico disponibilizado no site da Empresa
Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI, vedada a circulação na Região Metropolitana
do Recife; e
c) transporte regular de passageiros, restrito aos servidores públicos e aos funcionários e
colaboradores relacionados às indústrias e atividades essenciais previstas neste Decreto,
utilizando-se para essa finalidade até 10% (dez por cento) da frota, podendo esse percentual ser
alterado por ato específico do Diretor Presidente da EPTI;
XXIII – serviços urgentes de advocacia;
XXIV – restaurantes para atendimento exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração;
XXV – lojas de material de informática, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de
coleta;
XXVI – serviço de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática;
XXVII – preparação, gravação e transmissão de aulas pela internet ou por TV aberta, e o
planejamento de atividades pedagógicas, em estabelecimentos de ensino;
XXVIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais;
XXIX – serviços de cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de
locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim;
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
F:\Decretos\2020\Procuradoria Geral do Estado – PGE\Proc_1991-DEF.doc
XXX – serviços de limpeza, portaria e de zeladoria em condomínios, estabelecimentos comerciais,
entidades associativas e similares;
XXXI – serviços de entrega em domicílio;
XXXII – imprensa; e
XXXIII – estabelecimentos de aviamentos e de tecidos, exclusivamente para o fornecimento dos
insumos necessários à fabricação de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual –
EPI`s relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

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