Tire suas dúvidas sobre a quarentena

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Confira abaixo as respostas para as principais dúvidas que recebemos durante o primeiro fim de semana da quarentena definida pelo decreto 49.017, de 11/05/2020 para combater a Covid-19. As restrições valem até o dia 31 de maio, nos municípios que concentram 70% casos: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata e Camaragibe. Se você tem outras dúvidas sobre as medidas de restrição, basta entrar em contato com a Ouvidoria-Geral do Estado através do site www.ouvidoria.pe.gov.br ou e-mail (ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br). Também há o telefone 162 (ligação gratuita de telefone fixo ou celular) que funciona das 7h às 19h, de domingo a domingo.

 

Profissionais que trabalham em condomínios (ascensoristas, zeladores, porteiros, gerentes, gestores e profissionais de manutenção predial) podem circular? Estão sujeitos ao rodízio?

Ascensoristas, gerentes e gestores não estão arrolados como atividades essenciais, não sendo possível o deslocamento. Os demais podem se deslocar, independentemente de rodízio (inciso XXIII do §2º do art. 5º do Decreto 49.017/2020).

 

Profissionais que atuam no serviço de distribuição de energia elétrica se submetem ao rodízio quando utilizam seus automóveis próprios no percurso residência/trabalho?

 Estão dispensados do rodízio, conforme inciso XIX do §2º do art. 5º do Decreto 49.017/2020.

Confira as respostas a outras dúvidas.

Empregado de assistência técnica, que atua no reparo de máquinas elétricas para a indústria em geral, se enquadra como atividade essencial? 

São atividades essenciais (anexo I, incisos XX do Decreto). Entretanto, os veículos particulares dos empregados se sujeitam ao rodízio. 

 

Atividade de agenciamento marítimo, conexa à atividade portuária é considerada como atividade essencial, autorizando o deslocamento? 

São atividades essenciais. Os trabalhadores podem circular para desempenhar suas atividades, sujeitando-se ao rodízio e portando declaração do empregador.

 

É autorizado o serviço de entrega em domicílio de bens não essenciais? 

A entrega de bens não considerados essenciais é autorizada, bem como o funcionamento de estabelecimentos industriais e logísticos. Entretanto, não é permitido o deslocamento de pessoas e veículos para o estabelecimento comercial cujo funcionamento esteja suspenso, localizado nos municípios em que ocorre a restrição.

 

Advogados estão sujeitos a rodízio?

Os advogados são dispensados do rodízio, conforme inciso XVI do §2º ao art. 5º do Decreto, desde que comprovada a necessidade do deslocamento para realização de diligências profissionais presenciais e urgentes.

 

É autorizada a circulação de veículos que transportam alimentos e bebidas? 

Os veículos utilizados para transporte dos produtos alimentares (podendo se incluir a bebida) são exceção ao rodízio (alínea d, do inciso XII, do § 2º, do art. 5º do Decreto). Automóveis particulares dos empregados da indústria se sujeitam ao rodízio

 

Condutor de veículo particular responsável por transportar profissional de saúde é dispensado do rodízio? Qual o procedimento para comprovação da condução do profissional de saúde quando este não estiver no veículo? 

Dispensado do rodízio, devendo apresentar cópia da declaração nominal do profissional de saúde, no caso de motorista contratado, ou documento que demonstre eventual outro vínculo com o referido profissional (certidão de casamento, comprovante de mesma residência etc). Para facilitar, pode-se também solicitar ao empregador do profissional de saúde que indique, na própria declaração, os dados do carro e do condutor que fazem o transporte diário do empregado. 

 

O serviço de manutenção e conservação de elevadores se enquadra como essencial? 

Os veículos destinados à manutenção e conservação de elevadores estão excluídos do rodízio (art. 5º, §2º, XIII, do Decreto), sendo considerada atividade essencial.

 

Os veículos destinados ao transporte de cargas em geral estão excetuados do rodízio? 

É autorizada a circulação, observado o rodízio. São excetuados do rodízio apenas os veículos de transporte de cargas citados no inciso XII do §2º do art. 5º.

 

Um autônomo que comercializa pescados in natura, realizando entrega para restaurantes e pessoas físicas, pode circular com caminhonete própria, portando autodeclaração? 

Sim. Enquadra-se na exceção contida na alínea d do inciso XII do §2º do art. 5º do decreto, podendo circular e estando excluído do rodízio. O autônomo deve prestar autodeclaração. 

 

Servidor de outro Estado (auditor fiscal) que trabalha em Recife, pode utilizar o veículo próprio para deslocamento entre residência e local de trabalho?

Precisa portar a declaração do órgão no qual exerce atividade e se submeter ao rodízio.

 

Empregado de uma empresa na área de saúde está excluído do rodízio? 

Sim, inciso II do §2º do art. 5º do Decreto.

 

É possível atuação de equipe de plantão de empresa de publicidade em outdoors, para dar apoio aos pontos de mídia exterior na RMR, para fins de manutenção nas placas sujeitas a degradação por chuvas e ventos? 

Admite-se somente autorização pontual para circular, na hipótese de dano a determinado equipamento, com risco para a coletividade.

 

Fiscalização tributária e aduaneira é atividade essencial?

Sim, conforme inciso I do Anexo I do Decreto.

 

Residente em recife, empregado de transportadora de cargas em Município diverso, pode se deslocar de sua residência ao trabalho? Está sujeito a rodízio? 

O trabalhador pode fazer o deslocamento em veículo particular, observado o rodízio; os veículos da empresa transportadora de cargas podem circular, observando o rodízio, salvo se a carga transportada se enquadrar nas exceções (alimentos, combustível, insumos para atividades hospitalares, valores).

 

Profissionais que atuam na atividade meio de clínicas/hospitais privados (recepcionistas, faturistas, gerentes, área administrativa em geral) estão sujeitos a rodízio? E o cônjuge que conduz o veículo utilizado para transportar os empregados nessa condição?

 As atividades administrativas e de apoio nas áreas de saúde foram excluídas do rodízio. Quanto ao cônjuge condutor, deve portar cópia da declaração de serviço essencial da pessoa transportada, bem como documento que comprove o vínculo conjugal. Para facilitar, pode-se também solicitar ao empregador do profissional de saúde que indique, na própria declaração, os dados do carro e do condutor que fazem o transporte diário do empregado. 

 

Empresa administradora de condomínios é atividade essencial? 

A administração de condomínio não é atividade essencial, exceto os serviços correspondentes de limpeza, portaria e zeladoria.

 

O que fazer caso o empregador não entregue a declaração ao empregado? E caso não haja tempo suficiente para obter a declaração até o início do período vedado? 

Recomenda-se tentar obter uma via digital da declaração. 

 

Empregado noturno pode fazer o percurso residência-trabalho num dia e trabalho-residência em outro, sem submissão ao rodízio? 

É possível, desde que demonstrado o trabalho noturno e a escala/horário de serviço.

 

Pessoas físicas que atuam como voluntárias na distribuição de alimentos a moradores de rua têm circulação permitida? Se sim, estão sujeitas a rodízio? 

Sim, exercem atividade essencial. Podem circular, não se submetendo a rodízio, quando forem distribuir alimentos (enquadra-se na exceção contida na alínea d do inciso XII do parágrafo 2º do art. 5º do decreto, podendo circular e estando excluído do rodízio). 

 

O autônomo deve prestar autodeclaração. Entrega de móveis está permitida? Se sujeita a rodízio?

É permitida a entrega de produtos em geral, observado o rodízio (excetua-se do rodízio as entregas em motocicletas). 

 

Profissionais das áreas de nutrição, fisioterapia e terapia ocupacional se sujeitam ao rodízio?

Todos os profissionais da área de saúde, no exercício de suas funções, estão liberados do rodízio. 

 

Servidores Públicos de outros Municípios, mas residentes em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata ou Camaragibe, que atuam em atividades presenciais, podem se deslocar, seja por carro, seja por ônibus, para o seu local de trabalho?

Precisam portar a declaração do órgão de atuação e se submeter ao rodízio, exceto se exercer uma das atividades expressamente excluída do rodízio.

 

É possível realizar mudança de Recife para outro Município durante a vigência do isolamento social prevista no Decreto 49.017/2020?

Se não puder aguardar para realizar a mudança após o dia 31/05, deve fazer conforme rodízio, enquadrando-se na atividade de transporte/logística. 

 

Lojas de serviços não essenciais podem realizar vendas on-line através de delivery?

O delivery de qualquer produto é permitido, exceto se houver norma municipal mais restritiva.

 

É possível o deslocamento de cuidadores de crianças? 

Sim, desde que os pais da criança sejam profissionais de saúde ou de segurança, observado o rodízio.

 

É autorizado deslocamento para alimentação a animais de rua?

A assistência a animais é prevista como atividade essencial (inciso XII, do Anexo I, do decreto). Se se deslocar a pé, portar documento de identidade, comprovante de residência e algum outro documento que indique a finalidade do deslocamento. Se for de veículo, deve observar o rodízio.

 

Como fica a situação de quem está se isolando em outra cidade (praias, campo) e precisa vir aos municípios abrangidos pelo decreto para atividades essenciais?

 É possível o retorno ao domicílio de origem ou, em caso de duplo domicílio comprovado, o deslocamento para atividades essenciais nos Municípios abrangidos pelo isolamento, observado o rodízio. É preferível, entretanto, que escolha um dos domicílios para cumprir a quarentena. 

 

Como fica a situação de quem trabalha em outros Municípios não abrangidos pela restrição da circulação e reside em um daqueles listados no decreto? 

Quem tem residência fixa em um município e trabalho essencial fixo em outro, pode ir e vir diariamente, desde que porte a Declaração de serviço essencial e respeite o rodízio nos Municípios listados no decreto. 

 

Pode sair para se exercitar?
Não. Apenas é possível o deslocamento para as atividades expressamente autorizadas no Decreto.

 

Pode sair para passear o cachorro?

Não. Apenas é possível o deslocamento para as atividades expressamente autorizadas no Decreto. Se a saída à via pública for realmente indispensável, manter-se próximo à residência, apenas pelo tempo necessário, portando comprovante de residência e documento de identidade.

 

Como fica a situação das empregadas domésticas? 

O serviço doméstico não foi enquadrado como atividade essencial para fins de circulação de pessoas e veículos. Assim, as trabalhadoras devem se manter em casa. 

 

Há possibilidade de circulação de empregada doméstica ou babá na hipótese de trabalhar em residência cujos empregadores são profissionais que exercem atividades essenciais e não têm como deixar crianças sozinhas para irem ao trabalho? 

É considerado essencial o trabalho desenvolvido por cuidadores de crianças filhas de profissionais da área de saúde e segurança pública. 

 

As declarações dos anexos tratam de empresas e órgãos públicos. Como devem fazer as pessoas físicas com relação a cuidadores e outros funcionários? Como deve fazer a pessoa física que presta o próprio serviço?

Os prestadores de serviço pessoas físicas devem fazer autodeclaração. No caso de pessoas físicas que possuam empregados em desempenho de atividade essencial, devem fazer a declaração constante do Anexo IV.

 

 A comprovação (documentos, declaração, comprovantes de residência) tem de ser mediante documento impresso, dada a maior possiblidade de contaminação e a dificuldade de impressão? Pode ser pelo celular?

A comprovação pode ser por meio físico ou digital, no celular. 

 

O serviço doméstico para grupo de risco (idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, etc.) pode ser qualificado como essencial?

 Sim. É atividade essencial o auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim.

 

A pessoa física que se dedica a confecção de produtos essenciais de modo informal, pode realizar entregas?

 Sim, sendo indispensável portar autodeclaração sobre a natureza da atividade. Se as entregas se efetivarem através de motocicleta e similares, o rodízio está dispensado. Se for através de veículo particular, deve-se observar o rodízio, salvo as exceções previstas no art. 5º §2º XII. 

 

Restaurante para entrega delivery é serviço essencial? Pode funcionar? 

Sim, a atividade continua autorizada a funcionar para entrega mediante delivery ou ponto de coleta.

 

O comércio em geral, de produtos não essenciais, pode ser feito mediante entrega delivery, sem abertura ao público de estabelecimentos?

 A entrega de bens não considerados essenciais é autorizada, bem como o funcionamento de estabelecimentos industriais e logísticos. Entretanto, não é permitido o deslocamento de pessoas e veículos para o estabelecimento comercial cujo funcionamento esteja suspenso, localizado nos Municípios em que ocorre a restrição. 

 

Atividade industrial é permitida? 

Sim. As atividades econômicas que estavam permitidas assim continuam, a vedação agora é à circulação de veículos, que deve seguir o rodízio. 

 

Carros oficiais ou veículos utilizados no serviço oficial se submetem ao limite de 3 pessoas? 

Não. O limite é para deslocamentos em veículos particulares e não se aplicam a carros oficiais ou veículos de uso oficial, embora seja recomendável usar o limite. 

 

Os veículos utilizados pelos servidores públicos envolvidos em atividades essenciais e presenciais são excluídos do rodízio?

 Apenas nos seguintes casos: III – os veículos particulares utilizados pelos servidores públicos que prestam serviço essencial e presencial nas áreas de saúde, segurança pública, assistência social, fiscalização aduaneira e os servidores da Receita Federal do Brasil que trabalham na regularização do cadastro de pessoas físicas (CPF), conforme declaração cujo modelo consta do Anexo III; X – aos veículos de uso oficial pela União, Estado e Municípios, incluindo entidades e empresas da Administração Indireta, na prestação de serviços essenciais; XI – aos veículos utilizados por membros de Poder, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, no exercício de suas funções; XV – aos veículos utilizados por servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, no exercício das funções relacionadas a atividades presenciais e indispensáveis, conforme declaração subscrita pela chefia imediata e, no caso dos oficiais de justiça, mediante apresentação da identidade funcional e do respectivo mandado, salvo, quanto a este, se relacionado a processo sob segredo de justiça.

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